Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

Mantida a decisão que afastou do cargo o prefeito de Cafelândia (SP)

O prefeito de Cafelândia, na região de Lins (SP), Luís Otávio Conceição de Carvalho (PSDB), vai continuar afastado do cargo.

TST acata recurso protocolado na ECT fora do horário do TRT

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso da Companhia Agro Industrial de Goiânia para considerar dentro do prazo (tempestivo) agravo protocolado em uma agência dos Correios de Recife.

Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista

Recurso de Revista. Horas Extras Decorrentes da Não-Concessão de Intervalo.